Politica de privacidadeTermo de uso

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A LIKEIT SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 39.513.679/0001-58, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2894, Jardim Paulistano, São Paulo, CEP01451-902 ("Likeit"), por seus processos de negócio, entende, respeita e protege a Privacidade e os Dados Pessoais, dos dados dos seus Colaboradores e usuários da Plataforma Likeit, nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que tem como objetivo indicar de forma clara as diretrizes e principais regras para o Tratamento de Dados Pessoais, elaborada nos termos da Lei 13.709/18 e demais legislação aplicável.

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.

  1. A quem se aplica a Política?

    2. A presente Política se aplica ao Tratamento de Dados Pessoais coletados e tratados no Brasil, independentemente se o Tratamento ocorrer em território nacional ou no exterior. Esta Política é aplicável à Likeit, bem como a todos os clientes finais, Colaboradores e usuários da Plataforma Likeit. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e Condições disponíveis em todas as plataformas da Likeit e sujeita todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade da Likeit.

  2. Definições.

    3. Para efeitos desta Política, salvo se de outro modo aqui expresso, as palavras e expressões grafadas em letra maiúscula e listadas abaixo, em ordem alfabética, deverão ter os seguintes significados:

    "Anonimização": utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa, de modo que a pessoa deixa de ser identificada ou identificável;

    "Banco de Dados": conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

    "Cliente": pessoa física ou jurídica que é usuário da Plataforma Likeit por meio de relação de contratação dos serviços e/ou consumo dos produtos comercializados pela Likeit, nos eventos, restaurantes, bares, padarias, casas de espetáculos, teatros, boates, arenas e outros estabelecimentos similares;

    "Colaboradores" significa os funcionários e/ou colaboradores da Local que poderão utilizar o Benefício e/ou os Clientes que poderão acessar a Plataforma Likeit na condição de clientes finais.

    "Dado Pessoal": informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, incluindo: nome, número do Registro Geral (RG), número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), idade, apelido, e-mail, endereço, etc.;

    "Dado Pessoal Sensível": Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

    "Local" significa eventos, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos similares que utilizam a Plataforma Likeit;

    "Plataforma Likeit" significa todos e quaisquer websites e aplicativos para celulares de titularidade da Likeit, por meio dos quais, dentre outras funcionalidades, (a) o Local, de um lado, pode ofertar os produtos do seu cardápio aos clientes finais, e (b) os Clientes, de outro lado, podem fazer pedidos de entrega de tais produtos aos Locais;
    Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Likeit;

    "Serviços" significa os serviços de controle de despesas realizadas pelos Colaboradores por meio da Plataforma Likeit, a coleta e interpretação dos dados referentes às referidas despesas e aos Pedidos por eles realizados.
    "Terceiro": Pessoa física ou jurídica que não possui vínculo com da Likeit;

    "Termo de Uso: Termo elaborado pela Likeit, disponível na Plataforma Likeit, cuja manifestação de ciência e concordância pelos Colaboradores é necessária para que esse possa aproveitar dos produtos, serviços, promoções e conhecer as novidades lançadas pela Likeit;

    "Titular": pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo Likeit; e

    "Tratamento": toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  3. Como a Likeit coleta Dados Pessoais?

    4. A coleta de Dados Pessoais pela Likeit pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio dos dados cadastrais preenchidos pelos Colaboradores e Clientes na Plataforma Likeit.

  4. Quais Dados Pessoais, normalmente, são tratados pela Likeit?

    5. Os Dados Pessoais tratados pela Likeit estão adequados, são relevantes e não são excessivos em relação às respectivas finalidades de Tratamento e são obtidos de forma justa e legal, em sendo necessário, com o consentimento expresso do titular. Os Dados Pessoais tratados pela Likeit estão descritos nos formulários de cadastro disponíveis na Plataforma Likeit e serão utilizados pela Likeit de forma transparente, nos termos desta Política.

    A Plataforma Likeit se destina notadamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade, por isso, não coletamos ou realizamos, intencionalmente, qualquer tipo de Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes.

  5. Para que finalidades são coletados e tratados Dados Pessoais?

    6. Os Dados Pessoais devem ser coletados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados de forma incompatível com essas finalidades. Os Dados Pessoais dos Colaboradores e Clientes poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

    (i) Identificar e autenticar Colaboradores e Clientes, bem como administrar e processar pedidos, promoções e movimentações no cadastro, visando cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e compra dos produtos na Plataforma Likeit;

    (ii) Informar aos Colaboradores e Clientes sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, promoções, notícias e demais eventos promovidos pela Likeit;

    (iii) Elaborar perfis de Clientes conforme dados fornecidos e operações realizadas, para personalizar os serviços, produtos e benefícios oferecidos, bem como a comunicação e a divulgação destes aos Clientes;

    (iv) Personalizar a sua navegação pela internet via captação de cookies de seu dispositivo, quando autorizado;

    (v) Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;

    (vi) Combate à fraude;

    (vii) Para melhor adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela Likeit; e

    (viii) Manutenção e operabilidade da Plataforma Likeit e a continuidade na entrega de produtos e serviços, bem como disponibilização dos serviços, produtos e benefícios aos Colaboradores e Clientes;

    Os Dados Pessoais de Colaboradores e Clientes (e, se aplicável, seus dependentes) poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

    (ix) Contratar prestadores de serviços ou fornecedores;

    (x) Personalizar a sua navegação pela internet via captação de cookies de seu dispositivo, quando autorizado;

    (xi) Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;

    (xii) Para melhor adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela Likeit; e

    (xiii) Manutenção e operabilidade da Plataforma Likeit e a continuidade na entrega de produtos e serviços, bem como disponibilização dos serviços, produtos e benefícios aos Colaboradores para os quais o Colaborador e/ou Cliente tenha, de algum modo, manifestado interesse.

    Para além dessas situações, poderão também ser utilizados Dados Anonimizados (de maneira que não seja possível identificar os Titulares). As finalidades do Tratamento, sempre que possível, deverão ser informadas ao titular no momento da coleta dos Dados Pessoais.

    Para o cumprimento das finalidades de Tratamento, a Likeit poderá compartilhar, nos termos de lei, os Dados Pessoais entre todas as suas empresas e com terceiros Colaboradores, bem como, poderá tratar Dados Pessoais recebidos de outros controladores ou operadores.

  6. Quais as bases legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais?

    7. A depender dos Dados Pessoais tratados pela Likeit e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais: (i) consentimento do Titular; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) obrigação contratual ou procedimentos pré-contratuais que envolvam o Titular; (iv) exercício regular do direto da Likeit, em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (v) legítimo interesse da Likeit; (vi) proteção à vida ou incolumidade física do titular; (vii) proteção ao crédito.

    A depender dos Dados Pessoais Sensíveis tratados pela Likeit e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais: (i) consentimento do Titular; (ii) obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular do direto pela Likeit, em processos judiciais, administrativos e arbitrais; (iv) proteção à vida ou incolumidade física do Titular; (v) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

  7. Por quanto tempo os Dados Pessoais ficam armazenados?

    8. Os Dados Pessoais serão armazenados enquanto a lei o exigir ou pelo tempo necessário para o efetivo cumprimento da finalidade de tratamento, nos termos da LGPD.

  8. Quais são os direitos dos Titulares?

    9. Os Titulares, sempre que possível, devem receber informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta, incluindo: finalidade, tipos de dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

    Os Titulares poderão exercer os seus direitos de confirmação de existência de Tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou exclusão e revogação do consentimento pelo endereço de e- mail ao final dessa Política.

    A Likeit se reserva, nos termos da LGPD, o direito de avaliar os pedidos feitos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular. O Titular deve estar ciente de que o exercício de alguns de seus direitos poderá impedir a continuidade da sua relação com a Likeit, impactando na impossibilidade de fornecimento de seus serviços e produtos.

  9. Quais as Obrigações dos Titulares?

    10. O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais por ele informados no momento do cadastro, seja na Plataforma Likeit, seja por outro meio. Recomenda-se fortemente que o Titular não compartilhe com terceiros, incluindo familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial, de modo que a Likeit não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular em tais casos.

    O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso à Plataformas Likeit, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Likeit não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular se decorrentes da falta de diligência do Titular.

  10. Quais as Obrigações dos Parceiros da Dados Pessoais da Likeit?

    11. A Likeit sempre buscará parceiros comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Os parceiros de Dados Pessoais da Likeit devem obrigatoriamente estar em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assim como com a legislação pertinente.

  11. Quais as Medidas de Segurança adotadas pela Likeit?

    12. Ressalvada a proteção a sua propriedade intelectual, incluindo segredos de negócio e propriedade industrial, a Likeit informa que adota os controles e procedimentos organizacionais e técnicos para garantir a segurança dos Dados Pessoais sob seu Tratamento e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e contra todas as demais formas ilegais de Tratamento.

    Considerando as obrigações legais e as boas práticas de mercado, as medidas de segurança são adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos.

São Paulo, 05 de Agosto de 2021.